O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), revelou detalhes sobre a portaria dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda, publicada em 16 de outubro de 2023, que estabelece os setores que poderão acessar os R$ 15 bilhões adicionais do Plano Brasil Soberano. Os recursos estão previstos na Medida Provisória 1.345/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo os ministérios, os critérios de elegibilidade priorizam indústrias de maior intensidade tecnológica e aquelas que enfrentaram impactos nas exportações devido a medidas tarifárias dos Estados Unidos (Seção 232) e à guerra no Oriente Médio. Alckmin destacou que essa é “uma outra etapa” do Brasil Soberano e que o crédito foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O período de apuração para as indústrias afetadas nos EUA será de julho de 2024 a junho de 2025, enquanto para o Golfo Pérsico, de janeiro de 2025 a dezembro de 2025. As taxas de juros para vendas diretas foram estabelecidas em 1,28% ao mês para grandes empresas e 1,17% ao mês para micro, pequenas e médias empresas. Para vendas indiretas, as taxas serão de 1,41% para grandes empresas e 1,29% para as menores.
Os recursos que financiarão essas iniciativas provêm do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). As taxas de juros finais dos empréstimos deverão ser definidas em uma reunião do CMN nesta semana. Para acessar as linhas de financiamento, as empresas afetadas precisam garantir que pelo menos 5% do faturamento total seja oriundo da exportação durante o período estipulado.
Pela MP do Brasil Soberano, os recursos poderão ser utilizados para diversas finalidades, incluindo: capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos para adaptação de atividades produtivas, ampliação da capacidade produtiva e inovação tecnológica.
Setores elegíveis
Entre os setores que poderão se beneficiar estão: máquinas, equipamentos, setor automotivo, produtos químicos e farmacêuticos, eletrônicos e equipamentos de informática, aeronáutica, máquinas elétricas, geradores, equipamentos industriais, borracha, plásticos industriais, têxtil e minerais críticos.
Opinião
A liberação de crédito para o setor exportador é um passo importante para fortalecer a economia brasileira em um cenário de incertezas globais.
