O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, tomou a decisão de retirar um vídeo publicado pelo canal Plantão Brasil que associava o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a crimes financeiros e à facção criminosa PCC. A decisão, datada de 16 de julho de 2026, atendeu a um pedido feito pelo PL e estabeleceu um prazo de 24 horas para a exclusão do conteúdo das plataformas.
O vídeo, que foi divulgado em 26 de junho, acumulou cerca de 152 mil visualizações em cinco dias e apresentava como fatos comprovados acusações de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato e uma suposta ligação com a organização criminosa. O partido argumentou que não existem decisões judiciais, denúncias ou indiciamentos que atribuam esses crimes ao parlamentar.
Na sua decisão, Nunes Marques afirmou que a liberdade de expressão possui proteção especial no debate político e eleitoral, mas ressaltou que a atuação da Justiça Eleitoral deve respeitar o princípio da “mínima intervenção”, evitando interferências indevidas no debate público. Ele destacou que acusações sem provas extrapolam a crítica política.
O presidente do TSE concluiu que o vídeo ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir, de forma categórica, a prática de crimes ao pré-candidato. Ele também mencionou que a investigação relacionada à produtora do filme “Dark Horse” está em fase preliminar e envolve terceiros, sem qualquer decisão, indiciamento ou denúncia que impute pessoalmente a Flávio Bolsonaro a prática de crime.
Além da remoção das publicações hospedadas no site e no YouTube, Kassio Nunes Marques proibiu o responsável pelo canal de republicar ou reproduzir o vídeo, mesmo que por meio de alterações para driblar os mecanismos automáticos de identificação de conteúdos duplicados. Apesar dessa decisão liminar, o ministro ressaltou que a análise tem caráter preliminar e não representa um julgamento definitivo sobre o caso, que continuará tramitando no TSE sob a relatoria do ministro André Mendonça.
Opinião
A decisão do TSE reflete a necessidade de proteger a honra e a imagem dos indivíduos, especialmente em um contexto eleitoral, onde a desinformação pode ter graves consequências.
