A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou em 4 de agosto de 2023 que não irá questionar decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após realizar uma análise técnica e jurídica da situação. A decisão ocorreu em resposta a um pedido da Polícia Federal (PF) para contestar ordens de Mendonça relacionadas a investigações de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e suspeitas de tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a nota oficial da AGU, a decisão de não adotar as medidas solicitadas pela PF foi fundamentada em uma análise técnica e jurídica, levando em consideração as determinações de natureza procedimental de Mendonça. A AGU destacou que não possui competência constitucional ou legal para atuar na persecução penal conforme desejado pela PF.
Reuniões e tentativas de diálogo
Entre julho e agosto, a AGU, o Ministério da Justiça e a PF realizaram diversas reuniões para discutir mecanismos que permitissem atender às demandas da PF. O advogado-geral da União, Jorge Messias, buscou soluções que garantissem um ambiente de diálogo, evitando a escalada da crise entre a PF e Mendonça.
A nota da AGU também menciona que Messias se reuniu com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para facilitar a comunicação e resolver as divergências existentes. A missão da AGU é defender a União e preservar o interesse público, sempre respeitando os limites legais e constitucionais.
Implicações das decisões de Mendonça
A PF havia acionado a AGU em julho para questionar duas determinações de Mendonça: uma que exigia que a PF enviasse todas as peças das investigações ao STF e outra que exigia comunicação prévia ao ministro sobre qualquer mudança nos delegados responsáveis pelos casos. Essas decisões foram interpretadas pela PF como uma tentativa de interferir no seu trabalho.
Opinião
A decisão da AGU de não contestar Mendonça levanta questões sobre a atuação das instituições e a independência das investigações em curso, refletindo a complexidade das relações entre os órgãos do governo.
