A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou na última segunda-feira, 15 de junho de 2026, a assinatura de um acordo que garante a posse da candidata Flávia Henriques Goes de Medeiros como oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A decisão surge após a polêmica exoneração de Flávia, que foi aprovada nas provas escritas do concurso, mas barrada pela comissão de heteroidentificação.
A comissão alegou que a candidata apresentava características físicas incompatíveis com as exigências para as vagas destinadas ao sistema de cotas raciais, afirmando que Flávia tinha “pele clara, traços finos e cabelos lisos”. Apesar de se autodeclarar negra e apresentar provas documentais, a decisão da comissão foi contestada judicialmente.
Desdobramentos da Decisão Judicial
Após ser barrada, Flávia recorreu à Justiça e obteve uma liminar que permitiu sua posse, mas essa decisão foi revertida em segunda instância, resultando em sua exoneração. O novo acordo, além de garantir sua nomeação, implica que Flávia renunciou a eventuais indenizações e salários anteriores à nova nomeação.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ao assinar o acordo, enfatizou a importância de uma “profunda reflexão” sobre o papel das bancas de heteroidentificação, destacando que o acordo deve servir como um legado para evitar futuras injustiças. “O Estado não pode ter compromisso com o erro”, afirmou.
Próximos Passos
É importante ressaltar que o acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça, o que será crucial para encerrar a disputa judicial envolvendo a comissão do certame do Itamaraty, realizado em 2024 pelo Cebraspe.
Opinião
A situação de Flávia Medeiros evidencia a necessidade de revisão das práticas de heteroidentificação, promovendo um debate mais amplo sobre inclusão e justiça social no Brasil.
