O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas poderá entrar em vigor já no segundo semestre deste ano. A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado Federal.
Segundo Motta, o texto prevê uma implementação gradual das mudanças. A primeira redução da carga horária deve ocorrer em 60 dias após a promulgação da PEC, caso a proposta seja aprovada pelos senadores. Se o texto for aprovado sem alterações, a emenda será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
Com essa mudança, mais de 37 milhões de trabalhadores em todo o Brasil serão diretamente impactados. A nova legislação garantirá também dois dias de descanso por semana, mantendo os salários dos trabalhadores. Motta classificou a aprovação da PEC como um marco histórico nas relações de trabalho brasileiras, ressaltando que a última alteração significativa na jornada ocorreu durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
O deputado acredita que a medida poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente das mulheres que acumulam responsabilidades profissionais e familiares. “Mais da metade dos lares brasileiros é chefiada por mulheres. Com um dia adicional de descanso, elas terão mais condições de conviver com seus filhos e organizar a rotina familiar”, afirmou.
Ao comentar críticas de setores que temem impactos econômicos da redução da jornada, Motta argumentou que a produtividade do país não está diretamente ligada ao número de horas trabalhadas. Para ele, fatores como investimento em tecnologia, redução da burocracia e estímulo ao empreendedorismo são determinantes para aumentar a competitividade da economia brasileira.
Além disso, ele defendeu que trabalhadores mais descansados e com melhor saúde mental tendem a apresentar melhor desempenho profissional. Para minimizar possíveis impactos em segmentos econômicos específicos, a Câmara dos Deputados deverá analisar projetos complementares voltados à adaptação das empresas durante o período de transição da nova jornada de trabalho.
O Congresso também pretende avançar em medidas de apoio aos microempreendedores individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas, incluindo o aumento do limite de faturamento permitido ao MEI e mudanças nas regras do Simples Nacional para ampliar a capacidade de contratação de trabalhadores com carteira assinada.
Opinião
A aprovação da PEC representa um passo importante para a modernização das relações de trabalho no Brasil, refletindo a necessidade de equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
