A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que a reforma tributária, que entra em vigor em janeiro de 2027, deve resultar em aumentos nas tarifas de pedágio. Com a substituição do PIS e da Cofins pela nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os contratos de concessão de rodovias poderão ser revisados para compensar perdas financeiras.
A ANTT propõe uma compensação inicial de 60% do impacto financeiro líquido causado pela mudança tributária. Essa compensação poderá ocorrer por meio de alterações nas tarifas de pedágio, que afetarão diretamente os motoristas.
Impactos da Reforma Tributária
A reforma tributária não apenas altera os impostos, mas também pode modificar os custos e receitas que foram considerados quando os contratos de concessão foram firmados. Essa revisão é necessária para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, conforme prevê a Lei Complementar nº 214/2025.
A ANTT já desenvolveu uma minuta de instrução normativa que detalha como será feita essa compensação, considerando as demonstrações financeiras auditadas de 2025 e 2026. A metodologia levará em conta a receita com pedágios e os custos operacionais das concessionárias.
Consulta Pública e Metodologia da Artesp
Em São Paulo, a Agência de Transporte do Estado (Artesp) abriu a Consulta Pública nº 12/2026 para discutir a metodologia de cálculo dos impactos da reforma nos contratos de concessão. A proposta considera a substituição do PIS e da Cofins pela CBS e inclui também os investimentos previstos para 2027 e 2028.
A avaliação da Artesp será feita a partir da comparação das condições financeiras dos contratos antes e depois da reforma, levando em conta tanto os efeitos positivos quanto negativos. Caso haja desequilíbrio econômico-financeiro, o resultado será encaminhado ao poder concedente para avaliação de medidas compensatórias.
Próximos Passos e Avaliações Futuras
A metodologia da Artesp ainda está sendo desenvolvida e não há estimativas concretas sobre o impacto das tarifas. A consulta pública, aberta até 19 de novembro, é parte do cronograma que prevê apurações em 2026 e revisões em 2033.
Opinião
A proposta de revisão das tarifas de pedágio pela ANTT e pela Artesp é um reflexo da necessidade de adaptação às novas regras tributárias, mas gera preocupações sobre o impacto financeiro aos motoristas.
