O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou em 16 de outubro de 2023 a favor da equiparação entre os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. O voto foi proferido durante o julgamento de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca igualar o tempo dos benefícios.
Segundo o entendimento do ministro, mães genitoras ou adotantes teriam direito a licenças remuneradas de 120 dias, prorrogáveis por 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista. O prazo deve ser contado a partir do parto ou da obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.
Durante seu voto, Moraes destacou que as licenças têm o objetivo de criar um vínculo afetivo entre mães e filhos e não devem ter prazos diferenciados. Ele afirmou: “Se a Constituição encerrou de vez qualquer diferenciação de filhos adotivos e naturais, todos são filhos. Se todos são filhos, a mãe é mãe de todos, a licença-maternidade deve ser idêntica para todos”.
Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator em seu voto. Após as discussões, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.
Ação da PGR
A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretende estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para as servidoras públicas. Atualmente, pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, com possibilidade de prorrogação. No entanto, as servidoras adotantes têm apenas 90 dias de licença, e no Ministério Público, esse prazo é reduzido a 30 dias. Para a PGR, essa diferença de tratamento é inconstitucional.
Opinião
A decisão do STF pode representar um avanço significativo na igualdade de direitos entre mães biológicas e adotantes, promovendo um ambiente mais justo para todas as famílias.
