Termina nesta segunda-feira, 14 de outubro de 2023, o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem à Justiça Eleitoral o transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício é assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro de 2023, por meio da Resolução nº 23.753/2026.
O programa também abrange a população de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais. O transporte especial é destinado a aqueles que não têm meios próprios para chegar ao local de votação e, quando necessário, garante o deslocamento de ida e volta, incluindo acompanhante indicado pelo eleitor.
Como solicitar o transporte gratuito
A solicitação deve ser feita até o fim do dia, podendo ser realizada pelo próprio eleitor ou por seus curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido pode ser formalizado presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
O serviço abrange pessoas com deficiência, que possuem impedimentos de longo prazo, e cidadãos com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Acessibilidade nas eleições
Dados do TSE mostram que o eleitorado com deficiência aumentou 1.290% desde 2010, saltando de 141.690 para quase 2 milhões de eleitores atualmente. Para facilitar o exercício do direito ao voto, a Justiça Eleitoral implementou outras iniciativas de acessibilidade, como a nova fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, que melhora a legibilidade das urnas eletrônicas.
Além disso, uma barra de progresso fixa na tela orientará os eleitores durante todas as etapas da votação. Recursos como intérpretes de Libras foram ampliados, e o livre ingresso de cães-guia nos locais de votação foi assegurado.
Opinião
A inclusão de eleitores com deficiência é um passo importante para garantir que todos possam exercer seu direito ao voto, e o TSE tem avançado em iniciativas que promovem essa acessibilidade.
