O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, nesta quinta-feira (29), com uma ação civil pública contra a Meta, solicitando R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos. O órgão alega que a empresa, responsável pelo Instagram e Facebook, permitiu a circulação de publicações que incentivam empregadores a perseguir ou demitir funcionários com base em suas escolhas eleitorais.
A ação requer a remoção dos conteúdos em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 500 mil por cada publicação mantida após o prazo. As publicações em questão foram disseminadas por um perfil com 3,8 milhões de seguidores e acumularam mais de 2 milhões de curtidas.
Motivos da Ação
O processo foi motivado pela circulação de mensagens que promovem a demissão de eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor do segundo turno realizado no último domingo (25). O MPT destacou que algumas publicações orientam empresários a monitorar as redes sociais de seus funcionários para identificar suas preferências políticas, utilizando essas informações para decisões de contratação ou demissão.
Além disso, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral entre a meia-noite de segunda-feira (26) e o meio-dia de quinta-feira (29), somando um total de 3.396 denúncias registradas no processo eleitoral de 2026, conforme balanço divulgado.
Medidas Propostas pelo MPT
O MPT não apenas pede a remoção das publicações, mas também requer que os responsáveis sejam notificados e que perfis reincidentes possam ser suspensos por 30 dias. Outra solicitação inclui a exibição de um aviso aos usuários brasileiros sobre a proibição de discriminar ou retaliar trabalhadores por orientação política, que deve permanecer em destaque por sete dias.
Para garantir uma atuação mais eficaz, o MPT solicita uma política de prevenção ao assédio eleitoral, com a proibição expressa desse conteúdo nas regras de uso das plataformas e um reforço na moderação durante períodos eleitorais. O órgão também pede relatórios periódicos à Justiça sobre as providências adotadas.
O que é Assédio Eleitoral?
De acordo com as orientações do próprio MPT, ameaças de demissão, recusa de contratação e outras represálias relacionadas à preferência política configuram assédio eleitoral. Essas práticas podem ocorrer tanto em mensagens quanto em publicações nas redes sociais. O órgão ressalta que o voto é livre e secreto, e nenhum trabalhador é obrigado a revelar sua escolha ou pode ser punido por ela.
Opinião
A ação do MPT destaca a importância de proteger a liberdade de escolha nas eleições, especialmente em um cenário onde a pressão no ambiente de trabalho pode comprometer a democracia.
