O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o depoimento de Daniel Vorcaro à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em três inquéritos que apuram operações envolvendo ações da Ambipar. A oitiva do ex-controlador do Banco Master estava marcada para 9 de setembro, às 9h30, no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde ele está preso.
Vorcaro havia sido intimado pela CVM em 24 de agosto para prestar esclarecimentos relacionados às três investigações. Em uma delas, a autarquia apura indícios de infrações em operações realizadas pela Ambipar Participações e Empreendimentos, seus controladores e pessoas ligadas a eles nos mercados à vista e de derivativos entre 2024 e 2025, envolvendo ações emitidas pela própria companhia. O inquérito sobre a Ambipar, que está em recuperação judicial, foi aberto em maio de 2025.
O documento enviado ao STF não atribui a Vorcaro a condição de investigado no procedimento, mas mostra que a CVM pretendia ouvi-lo no âmbito da apuração. Os outros dois inquéritos também tratam de operações relacionadas a fundos. Um deles investiga a emissão de notas comerciais adquiridas pelos fundos City 02 FIDC, City FIDC, Máxima FIM Crédito Privado 2, MN I FIDC e ST 1001 FIDC, além de possíveis irregularidades cometidas pelos gestores e administradores desses veículos nas aquisições. A terceira investigação apura emissões de CRIs adquiridos pelos mesmos fundos, assim como eventuais irregularidades cometidas pelos gestores e administradores nas operações.
A defesa de Vorcaro pediu o adiamento da oitiva sob o argumento de que os advogados recém-constituídos não haviam tido acesso à íntegra dos três inquéritos administrativos. Segundo a petição apresentada ao STF, os advogados haviam solicitado acesso à CVM e alegaram que precisavam conhecer o conteúdo das investigações para preparar Vorcaro para o depoimento. Com isso, Mendonça acolheu o pedido em 8 de setembro e determinou o adiamento da oitiva, ordenando que a CVM se manifestasse sobre o acesso solicitado pela defesa e sobre o reagendamento do depoimento.
Opinião
A decisão de André Mendonça em adiar o depoimento reflete a necessidade de garantir o direito à ampla defesa, essencial em casos que envolvem investigações complexas.
