A campanha eleitoral de 2026 começou no dia 16 de agosto e já está em plena atividade, com candidatos intensificando suas estratégias para conquistar votos. No entanto, a legislação eleitoral impõe uma série de regras que limitam o que os candidatos podem ou não fazer durante esse período. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026, e, se necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro de 2026.
O que é permitido aos candidatos
Durante a campanha, os candidatos têm a liberdade de realizar comícios, carreatas e caminhadas, além de poderem pedir votos e apresentar propostas até as 22h do dia anterior à votação. No entanto, é importante que todas as atividades respeitem as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os candidatos podem utilizar carros de som e distribuir materiais impressos, como folhetos e adesivos. A propaganda na internet também é permitida, abrangendo redes sociais e aplicativos de mensagens. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão é mais uma forma autorizada de divulgação.
O que é proibido aos candidatos
A legislação é rigorosa quanto ao que é proibido durante a campanha. A distribuição de brindes, como camisetas e cestas básicas, é estritamente vedada. Além disso, os showmícios e o uso de outdoors são proibidos, assim como a utilização de bens públicos para fins eleitorais.
Candidatos não podem usar a máquina pública para beneficiar suas campanhas, e a presença em inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem a eleição também é restrita. A legislação ainda proíbe a utilização de recursos de fontes não autorizadas para financiar as campanhas.
Denúncias e fiscalização
Os eleitores têm um papel ativo na fiscalização e podem denunciar irregularidades por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pelo TSE. Essa ferramenta permite relatar casos de compra de votos, uso indevido da máquina pública e outras práticas ilegais durante o período eleitoral.
Opinião
As regras estabelecidas pelo TSE são essenciais para garantir a integridade do processo eleitoral e a equidade entre os candidatos, promovendo um ambiente mais justo para a disputa.
