O ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado pelo partido Novo, Deltan Dallagnol, acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em 24 de julho de 2026, buscando garantir sua elegibilidade para as eleições de outubro de 2026.
O pedido visa que a Justiça Eleitoral emita um parecer preventivo e definitivo sobre sua pré-candidatura. A ação é fundamentada na recente alteração da Lei das Eleições e na Resolução-TSE nº 23.609/2019, que permitem que pré-candidatos esclareçam dúvidas sobre elegibilidade antes do período formal de registro de candidaturas, que se encerra em 15 de agosto de 2026.
Contexto do Pedido
A defesa de Dallagnol argumenta que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, que indeferiu seu registro, se referia apenas ao pleito de 2022, não gerando efeitos permanentes para novas eleições. O impasse teve início em 2023, quando o TSE decidiu que Dallagnol violou a Lei da Ficha Limpa, resultando na perda de seu mandato.
Na época, o TSE considerou que o ex-procurador estava respondendo a 15 reclamações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderiam levar a Processos Administrativos Disciplinares (PADs). A decisão foi contestada por especialistas, que afirmam que não havia PADs instaurados quando Dallagnol pediu exoneração do cargo.
Juristas Apoiam Dallagnol
O parecer enviado ao TRE-PR por Adriano Soares da Costa, especialista em Direito Eleitoral, alega que a decisão do TSE contém equívocos jurídicos. Ele destaca que, ao solicitar sua candidatura em 2022, Dallagnol não enfrentava sanções de inelegibilidade, o que invalidaria a aplicação da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC).
O requerimento também enfatiza que as 15 reclamações disciplinares foram arquivadas ou extintas, sem penalidades contra Dallagnol. O advogado Leandro Rosa declarou que a equipe jurídica está confiante em uma decisão favorável, mas que recursos estão previstos caso haja indeferimento.
Próximos Passos
O TRE-PR analisará o pedido de Dallagnol e poderá emitir uma decisão prévia ou julgar o requerimento em conjunto com o registro formal de candidatura em agosto. O tribunal e o TSE não comentaram sobre o caso, em conformidade com suas diretrizes.
Opinião
A situação de Deltan Dallagnol levanta questões importantes sobre a elegibilidade e a interpretação das leis eleitorais, refletindo a complexidade do sistema político brasileiro.
