Após receber uma denúncia anônima sobre o aumento do salário do prefeito de Corguinho para R$ 18 mil a partir de 2025, o Ministério Público decidiu instaurar um inquérito civil para investigar a legalidade dessa decisão. A publicação oficial da investigação ocorrerá no diário do órgão na próxima segunda-feira (24).
O curioso é que a investigação está sendo conduzida por um promotor que, em abril, recebeu um salário bruto de R$ 218.134,29, valor que supera em mais de R$ 200 mil o salário do prefeito. Porém, após a determinação do Supremo Tribunal Federal, os salários dos promotores foram reduzidos e, em julho, o mesmo promotor teve um salário bruto de R$ 62.816,00.
A investigação não se limita apenas ao salário do prefeito. O vice-prefeito teve seu salário aumentado para R$ 10 mil desde janeiro de 2023, enquanto os secretários recebem R$ 5,5 mil mensais. Para comparação, o auxílio-saúde de um promotor é de R$ 5.664,83, superior ao salário dos secretários.
O foco principal da investigação é a legalidade da lei aprovada pelos vereadores em 2024, publicada em 17 de setembro de 2024, que, segundo a promotoria, ignora a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta lei proíbe a criação de novas despesas com folha de pagamento nos 180 dias que antecedem o final de um mandato.
Em defesa, o advogado da prefeitura criticou a atuação da promotoria, alegando que a transformação de alegações anônimas em procedimentos formais pode sobrecarregar o aparato estatal e desviar a atenção de questões relevantes. Ele também afirmou que o aumento foi aprovado pelos vereadores e respeitou a Constituição de 1988, que não estipula prazos para reajustes.
A defesa ainda apresentou decisões judiciais que respaldam reajustes semelhantes em outros municípios. Entretanto, a promotoria decidiu não arquivar o caso e solicitou à prefeitura comprovantes de pagamentos feitos entre janeiro do ano passado e agosto deste ano a todos os secretários, ao prefeito e ao vice.
A investigação já possui documentos, incluindo holerites do prefeito Márcio Novaes Pereira, que mostram que, após descontos de INSS e Imposto de Renda, seu salário líquido é de R$ 13.268,81. Os contracheques indicam que ele contraiu dois empréstimos consignados, resultando em um pagamento líquido de pouco mais de R$ 9 mil ao final de cada mês.
Opinião
A situação expõe uma complexa relação entre salários de servidores públicos e a responsabilidade fiscal, levantando questões sobre a transparência e a ética na administração pública.
