A Câmara Municipal de Campo Grande retoma os trabalhos legislativos nesta terça-feira, 4 de outubro de 2026, com uma pauta que promete gerar discussões acaloradas. A primeira sessão ordinária do segundo semestre começa às 9h e trará à tona quatro propostas significativas.
Proposta de alteração tributária
A proposta principal em debate altera a legislação tributária do município, estabelecendo a taxa Selic como índice único de correção monetária e de cobrança de juros sobre créditos tributários e não tributários. Encaminhada pela prefeitura, a medida visa adequar as regras municipais ao modelo já adotado pela União e pelo governo estadual.
Manejo ético-populacional de animais
Outra proposta a ser analisada é a mudança no Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos, criado em novembro de 2025. A alteração busca ampliar o acesso aos serviços de atendimento veterinário para pessoas em situação de vulnerabilidade, permitindo que possam utilizar os serviços mesmo sem o Cadastro Único ou Número de Identificação Social.
Vetos da prefeitura em pauta
Além das propostas, dois vetos da prefeitura serão decididos pelos vereadores. O primeiro é um veto parcial que atinge dois artigos do Programa Municipal de Arborização Urbana, que visa o plantio e manutenção de ipês na cidade. A prefeitura argumenta que os trechos interferem em atribuições do Poder Executivo.
O segundo veto é total e diz respeito à proposta de divulgação simplificada das informações sobre a remuneração dos agentes públicos no Portal da Transparência. A proposta, assinada por 14 vereadores, busca facilitar a consulta aos salários, mas a prefeitura alega que invade a competência administrativa do Executivo.
Transmissão da sessão
A sessão poderá ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara ou pelas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal aberto 7.3, e pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
Opinião
As decisões da Câmara Municipal de Campo Grande nesta sessão podem impactar diretamente a transparência e a gestão tributária do município, levantando questões importantes sobre a autonomia do Legislativo e as necessidades da população.
