A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, de suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foi considerada acertada pela Advocacia-Geral da União (AGU). No dia 9 de outubro, Fachin suspendeu a decisão monocrática do ministro André Mendonça, que havia afastado Rodrigues.
A AGU entrou com um pedido liminar para reverter essa decisão, destacando que a ação de Fachin restaura a ordem pública e administrativa, reafirmando a prerrogativa constitucional do presidente da República para gerir os cargos de direção da Polícia Federal. A nota da AGU afirma que, com isso, são restabelecidas as condições necessárias para o regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, uma instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito.
Reações e Ações do Governo
A AGU também elogiou a decisão de Fachin, afirmando que ela contribui para restaurar a institucionalidade do STF e fortalece a confiança da sociedade no Poder Judiciário. A nota ressalta que a medida favorece a harmonia entre os Poderes da República, respeitando as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles.
Além disso, Fachin também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, que havia reintegrado Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, aos seus cargos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nota reforçando a confiança nas instituições republicanas e na Polícia Federal, afirmando que a PF continuará suas investigações com total independência e rigor técnico.
Compromisso com a Verdade
O Ministério da Justiça destacou que nenhuma circunstância comprometerá a continuidade ou a integridade das investigações em andamento pela Polícia Federal. “Cabe à Polícia Federal investigar, com plena liberdade e responsabilidade, onde quer que os fatos a conduzam, para que a verdade seja integralmente esclarecida e as responsabilidades, quaisquer que sejam, devidamente apuradas”, diz a nota.
O ministro Wellington Lima também reforçou a continuidade das atividades da PF em um vídeo nas redes sociais, garantindo que todas as operações e gestões da Polícia Federal seguirão normalmente.
Opinião
A decisão de Fachin é um passo importante para a manutenção da ordem institucional e a confiança nas instituições, essencial em tempos de incerteza política.
