No dia 22 de julho de 2026, celebra-se o Dia Internacional do Trabalho Doméstico, uma data que visa destacar os desafios enfrentados pelos 5,6 milhões de trabalhadores que atuam nesse setor no Brasil. A importância da formalização e proteção social é ressaltada pelo Ministério do Trabalho, que enfatiza a necessidade de ambientes de trabalho seguros e livres de discriminação.
Dados sobre o Trabalho Doméstico
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), no quarto trimestre de 2025, 92% dos trabalhadores domésticos são mulheres, totalizando aproximadamente 5,1 milhões. Dentre essas, 68% são mulheres negras, refletindo a desigualdade racial no setor. O rendimento médio mensal das trabalhadoras domésticas é de R$ 1.335, valor 59% inferior à média das demais mulheres ocupadas no país.
Informalidade e Vulnerabilidade
Cerca de 76% das trabalhadoras não possuem carteira de trabalho assinada, e 65% não realizam contribuições para a Previdência Social, o que limita o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Além disso, 25% da categoria vive em situação de pobreza, sendo 19% em situação de pobreza e 6% em extrema pobreza.
Prevenção de Violações
O combate a violações de direitos, como o trabalho análogo ao escravo, é uma prioridade. A legislação brasileira considera essa violação não apenas a privação de liberdade, mas também a sujeição a jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e a ausência de remuneração regular.
Orientações para Empregadores e Trabalhadores
O Ministério do Trabalho orienta que a formalização do vínculo empregatício, através do registro no eSocial e na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), é essencial para garantir a proteção social e dignidade nas relações de trabalho doméstico. A fiscalização trabalhista atua preventivamente para garantir que os direitos das trabalhadoras sejam respeitados.
Opinião
A valorização do trabalho doméstico é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, e a formalização é o primeiro passo para garantir direitos e dignidade a milhões de trabalhadores no Brasil.
