A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos contra postos de combustíveis em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo devido a suspeitas de aumento abusivo de preços. A medida foi anunciada em uma nota oficial da instituição.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelou que recebeu 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos de preços em postos de todo o país. A fiscalização da Senacon identificou um aumento nas margens de lucro superior a 70% nos estabelecimentos investigados.
As empresas notificadas terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas. A decisão final da Senacon poderá resultar em multas que podem chegar a até R$ 14 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Denúncias de aumento abusivo de preços foram registradas em 15 estados da federação, e em sete deles foram constatados aumentos nas margens de lucro dos postos. Em resposta a essa situação, a Senacon convocou uma reunião emergencial dos órgãos de defesa do consumidor para coordenar fiscalizações em todo o território nacional.
No passado, fiscalizações realizadas pelos Procons resultaram em multas que variaram de R$ 3 milhões a mais de 50 postos em Fortaleza. Em Anápolis, nove estabelecimentos foram autuados, e em Criciúma, dois postos receberam autos de infração por elevação injustificada dos preços do diesel.
O secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita, destacou que “liberdade de preços não significa liberdade para práticas abusivas” e reafirmou o compromisso da Senacon em proteger os direitos dos consumidores em toda a cadeia de combustíveis.
Opinião
A ação da Senacon é um passo importante para coibir práticas abusivas no setor de combustíveis, garantindo a proteção dos consumidores e a concorrência justa no mercado.
