O Dr. Luiz Alberto Ovando (PP-MS), parlamentar de Cáceres, está em busca de aprovar seu projeto de lei número 1.165/2026, que propõe a suspensão da abertura de novos cursos de medicina no Brasil por um período de cinco anos. Essa iniciativa surge em resposta às preocupações sobre a qualidade da formação médica no país, especialmente após a divulgação de notas insatisfatórias no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Objetivo do Projeto de Lei
O projeto visa restringir a ampliação de vagas em cursos de medicina, permitindo que apenas instituições que comprovem atender a critérios mínimos de qualidade possam abrir novas turmas após o período de suspensão. O Poder Executivo será responsável por supervisionar as instituições com desempenho considerado “insatisfatório” no Enamed.
Contexto da Proposta
Atualmente, o Brasil conta com mais de 50 mil vagas anuais em cursos de medicina, sendo que 80% dessas vagas estão em faculdades particulares. O Dr. Luiz Ovando criticou a expansão desordenada dos cursos, ressaltando que o país não possui as estruturas necessárias para a formação prática adequada dos acadêmicos. Ele defende que a qualidade da formação médica é uma questão de saúde pública.
Critérios de Avaliação
O projeto estabelece que os cursos de medicina devem atender às regras do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), incluindo a necessidade de ter uma rede assistencial própria ou conveniada e laboratórios para atividades práticas. Além disso, cursos com desempenhos insatisfatórios poderão ter suas vagas reduzidas e até mesmo serem descredenciados se não cumprirem as medidas de correção.
Tramitação do Projeto
O projeto de lei do Dr. Luiz Alberto Ovando seguirá um rito de tramitação que inclui a análise pelas comissões de Educação, Saúde, e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, dispensando a deliberação em plenário. Se aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei.
Opinião
A proposta do Dr. Luiz Ovando levanta questões importantes sobre a qualidade da formação médica no Brasil e a necessidade de garantir que os futuros profissionais de saúde estejam adequadamente preparados para atender a população.
