Um estudo elaborado por auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) revelou que 56% do potencial de arrecadação da Previdência Social não é efetivamente recolhido. Os fatores que contribuem para essa situação incluem imunidades tributárias, sonegação, inadimplência e litígios.
De acordo com o estudo intitulado Quem Financia a Previdência Social?, a cada R$ 100 de arrecadação potencial, apenas R$ 44 são efetivamente recolhidos. Destes, R$ 28 são atribuídos a imunidades e regimes especiais, como o Microempreendedor Individual (MEI). A sonegação representa R$ 22, enquanto contestações e valores não pagos somam R$ 6. Esses dados referem-se ao ano-base de 2019.
Impacto das Isenções e Sonegação
Os auditores apontam que a redução dessas lacunas poderia aumentar a arrecadação e ajudar a diminuir o déficit da Previdência Social. A arrecadação previdenciária se concentra principalmente no trabalho formal de renda intermediária, enquanto a informalidade nas faixas de menor renda e a presença de regimes tributários diferenciados nas faixas de maior renda contribuem para a diminuição da base de contribuição.
O estudo também destaca que a carga total de encargos previdenciários pode chegar a 77,7% quando se consideram impostos e outras contribuições sobre a folha de salários. Essa alta carga tributária, somada à informalidade e à contratação por pessoa jurídica, pode estimular a evasão fiscal.
Desafios do Mercado de Trabalho
Os auditores observam que a Previdência Social depende de uma base ampla de empregos formais. No entanto, mudanças no mercado de trabalho, como a expansão do trabalho por plataformas digitais e a terceirização, têm reduzido a participação desse tipo de vínculo nas últimas décadas. O estudo é parte de um projeto mais amplo que visa elaborar o Tax Gap Previdenciário, seguindo metodologias semelhantes a estudos sobre tributos incidentes sobre o consumo e lucro das empresas.
Opinião
A revelação dos auditores da Receita Federal destaca a urgência de uma reforma no sistema previdenciário para garantir a sustentabilidade da Previdência Social e combater a sonegação.
