O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026, o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconhecem o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, conhecido como uberização. A sessão está marcada para começar às 14h.
O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro de 2025, após a apresentação das sustentações orais das partes envolvidas. Hoje, serão proferidos os primeiros votos sobre a questão, que envolve duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
As empresas Rappi e Uber protocolaram recursos contestando decisões anteriores da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores. A Rappi argumenta que tais decisões desrespeitam entendimentos da própria Corte, que não reconhecem a relação de emprego formal com os entregadores. Por sua vez, a Uber sustenta que se trata de uma empresa de tecnologia e não de transporte, e que o reconhecimento do vínculo trabalhista comprometeria sua atividade econômica, violando o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante o processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao STF, manifestando-se contra o reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Opinião
A continuidade desse julgamento é crucial para definir os direitos trabalhistas na era digital, refletindo sobre a proteção dos trabalhadores em um mercado em constante evolução.
