A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou no dia 24 de junho de 2026 um projeto de lei que autoriza um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para o Banco de Brasília (BRB). A operação é resultado de um acordo firmado com a União e mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de socorrer o caixa da instituição financeira.
A publicação do texto sancionado ocorreu no Diário Oficial do Distrito Federal. No entanto, a governadora vetou alguns pontos do projeto, incluindo a obrigação do BRB de ressarcir o Executivo pelos valores recebidos. Outros vetos se referem a obrigações do governo distrital, como a manutenção de pelo menos 52% das ações com direito a voto e a apresentação de relatórios à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Detalhes do Empréstimo
O empréstimo será garantido por um conjunto de bancos, que atuarão como garantidores e pagarão o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) caso o Executivo distrital não cumpra com suas obrigações. Essas instituições terão a segurança de serem ressarcidas com recursos do Fundo de Participação dos Estados (PPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Reações e Implicações
A operação gerou discussões, especialmente em relação ao papel do Tesouro Nacional, que resistiu em servir como garantia para o crédito. A situação foi levada ao STF, onde o ministro Luiz Fux conduziu a audiência de conciliação que definiu os termos da operação.
Opinião
A aprovação do empréstimo para o BRB levanta questões sobre a responsabilidade fiscal e a transparência nas operações financeiras do governo distrital.
