Os tribunais de Justiça estaduais do Brasil desembolsaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras, conhecidas como penduricalhos, para juízes e desembargadores entre os meses de maio e junho de 2026. Essa quantia foi paga mesmo após novas restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos referidos benefícios.
Os dados, que foram divulgados no Portal de Remuneração da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que em maio, 23 tribunais informaram gastos de R$ 479,9 milhões, enquanto em junho, com dados de apenas 15 cortes disponíveis, o total chegou a R$ 242,9 milhões.
Pagamentos em São Paulo e Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi o que mais desembolsou, com R$ 184,4 milhões pagos em maio. Até o fechamento do levantamento, a corte paulista ainda não havia enviado ao CNJ os dados referentes aos pagamentos de junho. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) também se destacou, com um total de R$ 110,6 milhões pagos nos dois meses.
Os tribunais que apresentaram os dados completos também relataram que estão cumprindo as determinações do STF e que esclarecimentos já foram prestados. O STF havia imposto novas regras em março de 2026, estabelecendo um teto constitucional de R$ 46,3 mil e limitando os penduricalhos.
Intimações e esclarecimentos
Recentemente, o STF intimou os presidentes de sete tribunais, incluindo os do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia, a prestarem esclarecimentos sobre pagamentos que supostamente ultrapassam os limites fixados pela Corte. O prazo para envio das informações detalhadas termina em 9 de julho de 2026.
Opinião
A situação levanta questionamentos sobre a transparência e a responsabilidade dos tribunais em relação aos gastos públicos, especialmente em um cenário de restrições financeiras.
