A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu em 19 de outubro que a reestruturação do Poder Judiciário deve focar na construção da confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, e não na busca por popularidade. A declaração foi feita durante o encerramento do evento ‘A Justiça do Amanhã’, realizado no Rio de Janeiro, que debateu ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira.
Para Cármen Lúcia, que atua há duas décadas no STF, a credibilidade das decisões judiciais depende da garantia de que o juiz agiu com isenção e cumprimento rigoroso das leis. “Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou”, afirmou a ministra.
Código de Ética e sua importância
A busca pela confiança e pela transparência na atuação dos magistrados está alinhada com o projeto de Código de Ética do qual Cármen Lúcia é relatora. A criação da norma foi estabelecida como prioridade pelo ministro Edson Fachin, que designou a ministra para a função no início de 2023. A proposta, ainda em fase de elaboração, deve estabelecer limites e deveres para evitar conflitos de interesse.
Entre as normas esperadas estão diretrizes sobre a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos no STF, além de regular a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que litigam no tribunal.
Origem da proposta e investigações
O debate sobre a necessidade de um código normativo para o tribunal ganhou força em meio às investigações envolvendo o Banco Master e citações a integrantes do STF. O ministro Alexandre de Moraes rechaçou publicamente ter mantido contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. Paralelamente, o ministro Dias Toffoli retirou-se da relatoria do inquérito sobre fraudes na mesma instituição financeira.
O afastamento de Toffoli ocorreu após relatórios policiais apontarem irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco, que adquiriu cotas de um empreendimento turístico do qual o magistrado é sócio.
Resistências na Corte
A aprovação do projeto ainda divide os ministros nos bastidores, segundo Edson Fachin. Discussões internas avaliam a conveniência política do momento para a votação das regras e a viabilidade prática de sua fiscalização. Entre as divergências técnicas está a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros, o que gera preocupações sobre a segurança institucional dos magistrados.
Opinião
A reestruturação do Judiciário é essencial para restaurar a confiança da sociedade nas instituições, especialmente em tempos de crise de credibilidade.
