O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cassou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que determinou a retirada de uma postagem no TikTok afirmando que o ex-deputado federal Deltan Dallagnol está inelegível. A decisão de Dino foi proferida em 5 de junho de 2026.
O TRE-PR, a partir de solicitação do Partido Novo, havia considerado a publicação de Marlon Barbosa como propaganda eleitoral antecipada negativa, e não uma crítica política amparada pela liberdade de expressão. A corte paranaense argumentou que a informação sobre a inelegibilidade de Dallagnol, que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, poderia induzir o eleitor ao erro.
Decisão de Dino e seus fundamentos
Na decisão que anulou a medida do TRE-PR, Dino destacou que o autor da postagem se limitou a interpretar os fatos relacionados à decisão do TSE, sem criar informações falsas ou desconectadas da realidade. “A razoabilidade do conteúdo divulgado, em que sequer há pedido explícito de voto, reforça o desacerto da decisão reclamada”, afirmou Dino.
Além disso, o ministro classificou a proibição imposta pelo TRE-PR como uma “evidente censura prévia”, que desrespeita a garantia constitucional da liberdade de expressão. Dino argumentou que a medida vai contra o entendimento consolidado pelo STF sobre o tema.
Opinião
A decisão de Flávio Dino reafirma a importância da liberdade de expressão em um período eleitoral, destacando a necessidade de um debate aberto e informado.
