O projeto de lei (PL) que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos que “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+” foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo no dia 20 de outubro de 2023. O autor do PL, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), enfrenta críticas de diversos setores da sociedade, que consideram a proposta uma violação de direitos e uma questão de ódio.
Críticas à proposta
O jurista Belisário dos Santos Jr., membro da Comissão Arns, afirmou que o projeto representa uma questão de ódio, afirmando que “o Brasil continua dividido entre pessoas que ignoram a diversidade e o resto do país”. Ele defende que a Parada do Orgulho LGBTQIA+, especificamente citada no texto do PL, é uma manifestação pública e política que não pode ser impedida.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) criticou o uso da defesa da infância como um instrumento de censura e destacou que a proposta é inconstitucional e discriminatória. Renan Quinalha, professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), também se posicionou contra o PL, afirmando que ele viola a liberdade de associação e reunião.
Discussões no Supremo Tribunal Federal
Quinalha mencionou que o Supremo Tribunal Federal está discutindo um precedente sobre a inconstitucionalidade de uma lei similar aprovada no estado do Amazonas, que proíbe a presença de crianças em eventos LGBTQIA+. O relator, ministro Gilmar Mendes, já apresentou um parecer favorável à inconstitucionalidade, sinalizando que a proposta de Nunes pode enfrentar um destino semelhante.
Opinião
A aprovação do PL levanta questões importantes sobre direitos humanos e a proteção da diversidade, refletindo tensões sociais que precisam ser discutidas com seriedade e respeito.
