A Câmara de Vereadores de Itapema está em vias de discutir um novo projeto que pode ter um forte impacto financeiro sobre a população, especialmente na conta de saneamento. O Projeto de Lei Ordinária nº 320/2026, de autoria do vereador Márcio José da Silva, estabelece novas exigências técnicas, ambientais e operacionais para as Estações Elevatórias de Esgoto (EEE).
Entre as novas exigências estão a redundância obrigatória de bombas, telemetria 24 horas com acesso remoto ao município, sistemas de controle de odores, mitigação acústica, exigência de geradores e adequação compulsória de estruturas existentes em um prazo máximo de 24 meses. Apesar do discurso de proteção ambiental, especialistas alertam para um problema central: quem arcará com esses custos?
Críticas ao projeto e falta de estudos
A principal crítica ao projeto é a ausência de estudos que demonstrem o impacto financeiro da medida. Não foram apresentados: estudo de impacto regulatório, estudo de impacto tarifário, simulação de custo por usuário, manifestação da concessionária, parecer da agência reguladora e análise econômica do impacto contratual. Essa falta de estudos pode resultar em um aumento na conta de esgoto da população, uma vez que as novas obrigações podem gerar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, levando a reajustes tarifários.
Reação da ONG Olho Vivo
Diante desse cenário, a ONG Olho Vivo – Organização do Voluntariado para o Combate à Corrupção – protocolou um ofício formal à presidente da Câmara de Itapema, vereadora Zulma Souza, solicitando a suspensão imediata da tramitação do projeto até que sejam apresentados elementos técnicos mínimos para uma deliberação responsável. A ONG pediu a realização de estudos de impacto regulatório e econômico-financeiro, além de uma audiência pública técnica.
Histórico de erros na Câmara de Itapema
Esse caso lembra um episódio de 2011, quando a Câmara aprovou a Lei Municipal nº 2.956, que determinava a instalação de dispositivos eliminadores de ar nos hidrômetros. A medida foi considerada como defesa do consumidor, mas acabou sendo inviável e incompatível com normas técnicas. Críticos temem que o novo projeto repita essa lógica, mas com consequências financeiras muito mais graves.
Insegurança jurídica e custos potenciais
O saneamento básico é um setor altamente regulado, e criar obrigações técnicas detalhadas por lei municipal, sem coordenação com a agência reguladora, pode gerar insegurança jurídica. Se a concessionária for obrigada a investir milhões em adequações, o custo poderá ser repassado aos cidadãos através de uma revisão tarifária, o que acendeu o alerta entre os especialistas.
Opinião
É essencial que a Câmara de Itapema escute as vozes da sociedade e considere os impactos financeiros que este projeto pode trazer para a população. A transparência e a responsabilidade na elaboração de leis são fundamentais para evitar prejuízos coletivos.
