A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 77/2026, que autoriza a cessão de uma área pública de 89,4 mil metros quadrados, no Distrito Industrial II, para a empresa MSFC Florestal Ltda., ligada à Bracell. A proposta viabiliza a implantação de um terminal portuário fluvial voltado ao recebimento, armazenamento e carregamento de madeira de eucalipto destinada ao transporte pela Hidrovia Tietê-Paraná.
Como noticiado anteriormente, a Bracell anunciou, em parceria com a Prefeitura de Três Lagoas, a construção de um porto fluvial no Rio Sucuriú, na região da Cascalheira. O novo pacote de investimentos prevê aporte superior a R$ 100 milhões e integra a estratégia de expansão logística da cadeia florestal em Mato Grosso do Sul.
Impacto econômico e geração de empregos
A expectativa é de impacto direto na economia do município, com geração de 200 empregos durante a fase de obras e 130 postos de trabalho diretos na operação do terminal. O projeto também prevê uma contrapartida de R$ 3 milhões em infraestrutura pública no Parque da Cascalheira.
O texto aprovado estabelece a cessão do imóvel em regime de comodato pelo prazo de 25 anos, com a empresa tendo até 24 meses após a publicação da lei para concluir a implantação do terminal e iniciar as operações. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com inspeções periódicas.
Exigências e contrapartidas
O projeto estabelece uma série de exigências à empresa, incluindo a obtenção de licenças ambientais e urbanísticas, além da manutenção da regularidade fiscal e trabalhista. Em caso de descumprimento, o imóvel retornará ao patrimônio do município, sem previsão de indenização à empresa.
Além disso, a proposta prevê a construção de um Eco Parque na área da Cascalheira, com investimento estimado em R$ 3 milhões, visando a valorização do turismo ecológico e da convivência da população com a natureza.
Opinião
A aprovação do porto fluvial da Bracell levanta questões sobre o impacto ambiental e a necessidade de um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente.
