O Ministério da Previdência Social anunciou uma importante mudança nas regras de concessão de benefícios previdenciários. A Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, publicada em 3 de julho de 2026 e disponível no Diário Oficial da União desde 24 de julho de 2026, amplia a lista de doenças que garantem direitos previdenciários sem a exigência de carência mínima.
Doenças que garantem benefícios
Ao todo, são 18 doenças que permitem ao segurado obter benefícios por incapacidade, sem a necessidade de ter contribuído por 12 meses. Entre essas enfermidades, destaca-se a gestação de alto risco. Para ter acesso ao benefício, a gestante deve ser segurada do INSS e passar por uma avaliação médico-pericial.
Requisitos para concessão
Para ter direito ao benefício por incapacidade temporária ou permanente, o requerente deve:
- ter qualidade de segurado;
- comprovar que a enfermidade está presente há pelo menos 15 dias.
O processo de requerimento é similar ao das demais doenças que exigem carência. O pedido pode ser realizado online pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela Central 135. A avaliação da incapacidade será feita pela Perícia Médica Federal.
Documentação necessária
No momento do requerimento, o segurado deve anexar documentos que comprovem sua condição de saúde, como atestados médicos e laudos. É crucial que a documentação esteja legível, sem rasuras, e que o atestado contenha informações essenciais, como a identificação do segurado, a data de emissão, o tempo estimado de afastamento e o diagnóstico.
Opinião
A ampliação da lista de doenças que garantem benefícios previdenciários é uma medida positiva, especialmente para aqueles que enfrentam condições de saúde críticas, garantindo um suporte necessário em momentos de vulnerabilidade.
