A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza nesta terça-feira, 12 de setembro de 2023, às 18h30, uma sessão ordinária que promete ser decisiva com sete projetos em pauta. O local da sessão é o Plenário Vereador Walter Eilers, onde também serão discutidos três pedidos de informações, 57 indicações e três moções.
Projetos em Destaque
Os dois primeiros projetos a serem debatidos em primeira discussão são o Projeto de Lei Ordinária 279/2025, de autoria do vereador Asinil Medeiros (PL), que cria o programa “BC Mais Inclusiva”. Este projeto visa a implantação de uma plataforma digital de tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos órgãos públicos municipais.
Outro projeto em primeira discussão é o Projeto de Lei Ordinária 76/2026, enviado pelo Poder Executivo, que trata da denominação de vias públicas localizadas no Bairro dos Estados.
Outras Propostas Relevantes
Além dos projetos em primeira discussão, outros itens importantes também estão na pauta. O Projeto de Lei Ordinária 23/2026, dos vereadores Alessandro Teco (DC) e Marcos Kurtz (Podemos), institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no município. Já o Projeto de Lei Ordinária 33/2026, de autoria do vereador Elton Garcia (PSD), cria o selo “Cidade que Cuida – Amiga da Limpeza Pública”.
Outro importante projeto é o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 42/2026, que altera dispositivos do Código de Posturas do Município para regulamentar atividades de comércio ambulante. Também está previsto o Projeto de Lei Ordinária 50/2026, que aprova um Termo de Compromisso entre o Município de Balneário Camboriú e a Embraed Setai Participações LTDA.
Por fim, um projeto do Executivo autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 3 milhões no orçamento municipal para despesas da Saúde por meio do Consórcio CIS-AMFRI.
A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou através da transmissão pela Rádio Câmara 101,5 FM, Facebook, YouTube e site do Legislativo.
Opinião
Esses projetos refletem um compromisso com a inclusão e a saúde da população, mostrando a importância das discussões na Câmara para o desenvolvimento do município.
