A Reforma Tributária aprovada no Brasil traz mudanças significativas na tributação de heranças e doações, afetando diretamente o ITCMD, o imposto sobre transmissão de bens. As novas regras entrarão em vigor a partir de 2027 e prometem impactar o planejamento patrimonial das famílias brasileiras.
Novas regras de cálculo do ITCMD
A principal alteração diz respeito à base de cálculo do imposto. Atualmente, muitos bens são avaliados com base em documentos antigos ou balanços de empresas. Com a nova legislação, a partir de janeiro de 2027, o ITCMD será calculado pelo valor de mercado, o que pode aumentar consideravelmente o imposto a ser pago, especialmente para imóveis e participações em empresas.
Alíquotas progressivas obrigatórias
A reforma também estabelece que todos os estados brasileiros devem adotar alíquotas progressivas. Isso significa que quanto maior o valor da herança ou da doação, maior será a porcentagem aplicada. Embora o teto nacional do ITCMD continue sendo de 8%, estados como o Paraná, que atualmente cobra 4%, deverão elevar suas alíquotas para patrimônios mais altos.
Taxação de heranças do exterior
Outra mudança importante é a nova competência dos estados para taxar heranças de bens localizados fora do Brasil. Essa alteração fecha brechas que existiam anteriormente, permitindo que heranças de pessoas que residem fora do país sejam tributadas, o que impacta aqueles que possuem ativos internacionais.
Tratamento das doações sucessivas
As novas regras também alteram a forma como as doações sucessivas serão tratadas. Agora, as doações feitas entre as mesmas pessoas serão somadas para o cálculo do imposto, dificultando a estratégia de fragmentar o patrimônio em várias pequenas doações ao longo do tempo.
Planejamento sucessório recomendado
Com as mudanças, especialistas recomendam que famílias com patrimônios relevantes busquem orientação profissional o quanto antes. Estratégias como a criação de holdings patrimoniais ou doações em vida com reserva de usufruto podem ser realizadas antes de 2027, ajudando a evitar o aumento no custo da transferência de bens.
Opinião
A reforma traz um novo cenário para a tributação de heranças e doações, exigindo um planejamento cuidadoso das famílias para evitar surpresas desagradáveis no futuro.
