A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em 03 de novembro de 2026, solicitando o adiamento da transição para o fim da escala 6×1 no Brasil. A entidade protocolou um pedido de liminar, enfatizando que os prazos atuais são insuficientes para a reorganização do mercado, especialmente com a proximidade da Black Friday.
A emenda aprovada reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas a implementação não será imediata. A transição para 42 horas começará em 16 de dezembro de 2026, enquanto a jornada de 40 horas só será alcançada em 16 de dezembro de 2027. O pedido da CNC é para que a primeira transição ocorra um ano após a promulgação, em 16 de outubro de 2027, estendendo a conclusão para outubro de 2028.
José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, destacou que o prazo para a mudança para 42 horas termina 19 dias após a Black Friday, o que pode causar um “colapso operacional injustificado” no varejo físico e na cadeia econômica do turismo durante as festas de fim de ano.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a mudança pode resultar em uma perda no PIB de R$ 76,9 bilhões, o que representa cerca de 0,7% do patamar atual. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também apontou um aumento nos custos para os empregadores em 7,84%, embora mencione que o setor produtivo pode absorver esses custos.
Opinião
A discussão sobre a jornada de trabalho é crucial para o equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e a saúde econômica das empresas, especialmente em momentos críticos como a Black Friday.
