A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União novas regras em 04/11/2026, visando aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel e combater fraudes por meio de mensagens de texto (SMS). Com essas novas diretrizes, as operadoras de telefonia móvel são obrigadas a bloquear mensagens originadas de códigos não registrados.
De acordo com a nova normativa, cada código curto deverá ser vinculado exclusivamente a uma única empresa, facilitando a identificação da origem das mensagens. As regras se aplicam ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), que é utilizada por empresas para enviar mensagens automatizadas aos usuários.
Prazo e implementação das novas regras
O Conselho Diretor da Anatel estabeleceu que as prestadoras de telefonia móvel têm um prazo de até 90 dias para implementar as novas medidas. Isso inclui a criação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, que estará disponível para consulta pública e permitirá identificar as pessoas jurídicas responsáveis pelo envio das mensagens.
Além disso, as operadoras devem garantir que o serviço de envio de mensagens SMS A2P seja restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas, evitando o uso indevido de códigos curtos. Cada código curto utilizado deve ser exclusivo para uma única pessoa jurídica, vedando seu compartilhamento.
Opinião
As novas regras da Anatel são um passo importante para a proteção dos usuários contra fraudes, mas sua efetividade dependerá da rápida implementação pelas operadoras.
