O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que chegou ao fim a fase de recursos e ordenou o início do cumprimento das penas de cinco condenados envolvidos na trama golpista. O grupo é composto por ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro, militares da reserva e ex-dirigentes de órgãos de segurança.
Os condenados incluem Mário Fernandes, com a maior pena de 26 anos e 6 meses, Silvinei Vasques, que recebeu 24 anos e 6 meses, Marcelo Costa Câmara e Filipe Martins, ambos com pena de 21 anos, e Marília Ferreira de Alencar, com 8 anos e 6 meses de reclusão.
Condenação e Danos Morais
A decisão de Moraes ressalta que não há mais recursos cabíveis para impedir o início da execução das penas, já que a condenação foi unânime. Os réus foram condenados por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022, incluindo organização criminosa armada e golpe de Estado.
Além das penas de prisão, o grupo deverá pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões em danos morais coletivos. O STF também determinou a inelegibilidade dos condenados por um período de 8 anos.
Consequências e Comunicações
O STF ainda ordenou a perda dos cargos públicos de Marília e Silvinei Vasques, além de comunicar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a inelegibilidade. No caso de Marcelo Costa Câmara e Mário Fernandes, o STF enviará ofícios ao Superior Tribunal Militar e ao Ministério Público Militar para análise da possível perda de posto e patente.
Opinião
A decisão do ministro Moraes reflete a gravidade das ações do grupo e a necessidade de responsabilização em casos de tentativa de golpe contra a democracia.
