O governo Lula (PT) enviou ao Congresso, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei complementar 114/2026 que propõe o uso da arrecadação extra decorrente da alta do petróleo para reduzir impostos sobre gasolina e etanol. Se aprovado, a medida ficará em vigor durante a guerra entre Estados Unidos e Israel contra o Irã.
A proposta visa utilizar o valor excedente da arrecadação para financiar a diminuição de tributos como PIS/Cofins e Cide. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esclareceu que a medida não seria imediata, mas sim a criação de um instrumento legal para “mitigar o impacto da guerra no país”.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que a subida de preços internacionais gera um aumento nas receitas da União por meio de royalties, dividendos da Petrobras e a venda de óleo pela PPSA. “O Estado brasileiro não pode ser sócio dessa guerra”, afirmou Moretti, defendendo a conversão do lucro excedente em benefício direto na bomba.
Embora os valores exatos de redução dependam da arrecadação futura, Moretti forneceu uma estimativa de impacto: “A cada 10 centavos de retirada do tributo sobre a gasolina de PIS/Cofins, para um período de dois meses, teríamos um impacto de R$ 800 milhões“. Essas reduções devem ser implementadas via decreto presidencial, sempre com validade máxima de dois meses para permitir reavaliações conforme a oscilação do mercado.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a convergência com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a votação. “Os dois estão afinados com a tramitação desse PLP, que é fundamental para o país. É muito importante. Nós inauguramos uma nova etapa da relação do governo com o Congresso”, disse Guimarães.
O conteúdo da proposta será apresentado aos líderes na próxima terça (28). Na justificativa do projeto, o governo destacou as demais medidas adotadas para conter a alta dos combustíveis, como a subvenção para óleo diesel e gás de cozinha e a isenção de tributos federais aplicáveis à comercialização do diesel, biodiesel e querosene de aviação (QAV).
Opinião
A proposta do governo é uma tentativa de aliviar a pressão sobre os consumidores em um momento de crise internacional, mas sua eficácia dependerá da rápida tramitação e aprovação no Congresso.
