O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve abrir uma nova disputa com os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) em resposta às novas tarifas impostas ao Brasil, que chegam a 37,5% para alguns setores. Membros do governo, em conversa com a Folha, avaliam que o procedimento iniciado em agosto do ano passado, quando o Brasil foi atingido por uma sobretaxa de 50%, não poderá ser reaproveitado devido à diferença nos objetos das consultas.
Na última quinta-feira (23), os EUA anunciaram uma tarifa de 12,5% ao Brasil, baseada em uma investigação sobre falhas no combate à importação de produtos feitos com o uso de trabalho forçado. Além disso, o Brasil já enfrenta uma sobretaxa de 25% por supostas práticas comerciais injustas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), 16,5% das exportações brasileiras aos EUA são afetadas simultaneamente por essas duas medidas, sujeitando-se à taxa acumulada de 37,5%.
Produtos como máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções estão entre os itens impactados. Após o anúncio da nova tarifa, o governo Lula rechaçou a decisão dos EUA, alegando que o USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) manipulou um tema sensível aos direitos humanos para justificar suas políticas protecionistas.
Em agosto de 2025, o governo Lula já havia acionado os EUA na OMC, argumentando que o tarifaço de 10% imposto em abril do ano anterior e a sobretaxa de 40% violavam as regras da organização. Após o pedido de consultas, o governo Trump aceitou, mas alegou que as queixas eram questões de segurança nacional, não sujeitas à revisão da OMC.
Se as consultas não levarem a um acordo, o Brasil pode solicitar a formação de um painel, que é composto por três membros escolhidos em comum acordo. As partes apresentam petições e participam de audiências, e o painel emite um relatório sobre a compatibilidade das medidas contestadas com os acordos da OMC. O prazo para a apresentação do relatório é de até seis meses, prorrogáveis por mais três, mas na prática, essa fase pode levar cerca de 12 meses.
Após a decisão do painel, o país derrotado pode recorrer ao Órgão de Apelação, que está paralisado desde 2019, dificultando ainda mais a resolução de disputas comerciais.
Opinião
A disputa entre Brasil e EUA na OMC reflete não apenas questões comerciais, mas também tensões políticas que podem impactar a economia global.
