Dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional, apenas sete cumpriram a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de apresentar explicações sobre a interferência na destinação de emendas parlamentares. A medida foi estabelecida no dia 15 de julho de 2026, após declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que afirmou que dirigentes partidários interferem na indicação de emendas.
A destinação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares em exercício. Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, instaurada para apurar a suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Prazo para esclarecimentos
O prazo para que os partidos apresentem suas explicações termina no dia 14 de agosto de 2026. Essa data considera o período de suspensão de prazos processuais estabelecido entre os dias 2 e 31 de julho, prorrogando o início da contagem para o primeiro dia útil seguinte, em 3 de agosto.
Após a determinação, Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a prestar informações ao STF. Segundo Flávio Dino, as explicações apresentadas pelos dirigentes de partidos serão enviadas à Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência, que investiga desvios de emendas.
Opinião
A medida de Flávio Dino reflete a crescente preocupação com a transparência na gestão pública e a necessidade de responsabilização no uso de recursos públicos.
