O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, fez duras críticas ao funcionamento das comissões parlamentares de inquérito (CPMIs) durante uma fala recente diante de parlamentares, incluindo o senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS. Mendes enfatizou que decisões como a quebra de sigilo devem ter uma justificativa formal, pois, sem isso, a medida é considerada inconstitucional e ilegal.
“É muito curioso que se invoque esse poder de autoridade judicial, e é bom que os parlamentares que estão aqui possam escutar isso: autoridade judicial decide com fundamento. Quebra de sigilo sem fundamentação é obviamente inconstitucional”, destacou Mendes, alertando que os parlamentares estão cientes da ilegalidade.
Vazamentos e suas consequências
O tom da discussão se intensificou ao tratar dos vazamentos de informações sigilosas. Mendes classificou a divulgação de conversas privadas do banqueiro Daniel Vorcaro como “deplorável” e “abominável”. O vazamento ocorreu no contexto da investigação ampliada sobre o controlador do Banco Master, que passou a ser investigado após mudanças no escopo das CPMIs.
O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou, afirmando que esses vazamentos são criminosos e comprometem a responsabilidade no exercício do poder. Mendes, por sua vez, defendeu a necessidade de mudanças na legislação que rege as CPIs, afirmando que o modelo atual está ultrapassado e permite práticas inadequadas.
Críticas ao sistema atual
“O sistema atual ficou velho. É preciso que as más práticas sejam debeladas, e essas duas CPIs têm um dicionário, um abecedário de abusos”, criticou Mendes, referindo-se às comissões em andamento. Durante a discussão, o ministro André Mendonça lembrou que já havia determinado a devolução de materiais à Polícia Federal e apontou que vazamentos prejudicam as investigações.
Mendes interrompeu para afirmar que quem divulga informações sigilosas não tem interesse em apurar os fatos.
Opinião
A crítica de Gilmar Mendes ao funcionamento das CPMIs e aos vazamentos de informações sigilosas revela a urgência de reformas no sistema legislativo para garantir a integridade das investigações.
