O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada em 10 de outubro e investiga a possível prática de crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, também do STF.
A apuração, que está sob sigilo, teve início a partir de uma representação protocolada por Dino contra o autor do blog, que divulgou matérias indicando possível monitoramento de automóvel usado pelo ministro e acesso a dados sensíveis de segurança. Moraes é o relator da ação, que foi aberta em dezembro de 2025 e distribuída ao ministro Cristiano Zanin.
Em janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da apuração. Em reportagens publicadas a partir de novembro, Luís Pablo afirmou que Dino e seus familiares estariam utilizando um carro do Tribunal de Justiça do Maranhão em viagens particulares em São Luís. Ele alegou ter acesso a imagens e vídeos dos veículos, além de informações como o número das placas.
Em nota divulgada em seu blog, Luís Pablo informou que teve equipamentos como computadores e celulares apreendidos em sua residência durante a operação, mas optou por não comentar o caso, pois ainda não teve acesso aos autos. Ele reafirmou seu compromisso com o “exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) publicou uma nota por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa, expressando preocupação institucional em relação à operação. A entidade destacou que medidas de busca e apreensão devem ser determinadas com cautela, reafirmando seu compromisso com a proteção da liberdade de imprensa e com a defesa das garantias constitucionais que asseguram o livre exercício do jornalismo.
Entidades de imprensa e de Direito manifestaram seu repúdio à decisão de Moraes de determinar a busca e apreensão contra Luís Pablo. Associações de imprensa classificaram a medida como um ataque ao livre exercício do jornalismo e cobraram a revisão da decisão. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) alertou que a ordem, insuficientemente fundamentada, cria um precedente preocupante para o exercício do jornalismo no Brasil.
A ABERT, a ANER e a ANJ também consideraram a decisão preocupante, ressaltando que qualquer medida que viole garantias constitucionais deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo. A OAB-MA reiterou a importância de que medidas de busca e apreensão sejam efetivadas com cautela e dentro dos limites da investigação, respeitando o sigilo de fonte e o livre exercício profissional.
Opinião
A situação envolvendo a busca e apreensão contra Luís Pablo levanta importantes questões sobre a liberdade de imprensa no Brasil, evidenciando a necessidade de um equilíbrio entre a investigação de crimes e a proteção dos direitos dos jornalistas.
