No dia 23 de setembro de 2023, diversas entidades da sociedade civil entregaram uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expressando sua preocupação com os riscos de censura nas plataformas que operam as redes sociais. A manifestação foi assinada por 50 organizações sociais, movimentos populares e sindicatos que integram o DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, uma entidade dedicada à defesa do direito humano à comunicação.
As entidades alertam sobre a falta de transparência na moderação e distribuição de conteúdos nas plataformas digitais. “Forças poderosas atuam contra as eleições de 2026 no Brasil, com o objetivo de desestabilizar a integridade do processo eleitoral e impedir o livre e soberano exercício do voto pelo povo brasileiro”, afirma um trecho da nota.
Decisões do TSE e Preocupações
As organizações relatam que usuários, comunicadores e perfis políticos têm enfrentado bloqueios de contas e redução do alcance de suas publicações. Um exemplo citado foi a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A preocupação com as decisões do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também foi destacada, especialmente em relação à tentativa de suspensão do canal do WhatsApp denominado “Exército do Lula”. Na petição entregue ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva, as entidades defendem que as medidas do TSE contra desinformação devem ser fundamentadas em provas, respeitando o devido processo legal e a liberdade de expressão.
Decisão sobre o Canal
Recentemente, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, decidiu que o canal “Exército do Lula” não poderá ser suspenso ou restringido novamente por decisões individuais dos membros da Corte. Essa decisão impede que Kassio Nunes Marques suspenda o canal mais uma vez. Além disso, o presidente do TSE havia atendido ao pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinado um pente-fino nas publicações do canal, que foi criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Opinião
A manifestação das organizações sociais destaca a importância de proteger a liberdade de expressão e garantir a integridade do processo eleitoral no Brasil, especialmente em um ano eleitoral decisivo.
