A data limite para a regularização do título de eleitor termina em 6 de outubro. Neste ano, os brasileiros vão às urnas para votar nos candidatos a presidente, governadores, deputados e senadores. Para que o cidadão possa exercer o seu direito de voto em outubro, é necessário estar com o título regularizado.
Os eleitores têm até esta quarta-feira (6) para: regularizar título cancelado, suspenso ou com outras pendências; tirar o primeiro título de eleitor; transferir o domicílio eleitoral; atualizar os dados cadastrados; e cadastrar a biometria. Para resolver todas essas pendências, o cidadão deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na seção de “Autoatendimento Eleitoral”.
Além do digital, o TSE informa que os serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme os canais e as orientações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O atendimento é garantido para todos que solicitaram alistamento, revisão ou transferência até esta quarta-feira (5). Após a data limite, o serviço de autoatendimento será bloqueado até o começo de novembro.
Regularização de Títulos
Para consultar a situação eleitoral, o cidadão deve acessar a seção de “Autoatendimento Eleitoral” na aba de “Situação do título”. Caso o título esteja cancelado, o eleitor deve selecionar a opção “Regularizar título cancelado”. Os títulos são suspensos devido à prestação de serviço militar obrigatório, condenação criminal definitiva ou recusa ao cumprimento de obrigações legais. Para resolver a suspensão, o eleitor deve ir até um cartório eleitoral e apresentar um documento que comprove a retomada do direito de voto.
Primeiro Título Eleitoral
O voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. O título de eleitor pode ser tirado de forma facultativa a partir dos 16 anos. Para fazer o alistamento, o futuro eleitor deve solicitar o título no cartório eleitoral e apresentar os documentos necessários. A solicitação também pode ser feita online na aba “Tirar primeiro título”, ainda na seção de autoatendimento.
Transferência de Domicílio Eleitoral
A solicitação de transferência pode ser feita de forma online ou presencial. O eleitor deve apresentar documento oficial de identificação, comprovante de vínculo com o município (mínimo de três meses) e outros documentos. A transferência de domicílio também deve ser feita por brasileiros que se mudaram para o exterior.
Cadastrar Biometria
A falta de biometria cadastrada não impede o eleitor de exercer o direito de voto, mas é obrigatória para operações eleitorais, como tirar o primeiro título ou transferir o domicílio eleitoral. O cadastro da biometria deve ser finalizado de maneira presencial nos cartórios eleitorais em até 30 dias após o envio da solicitação online.
Opinião
A regularização do título de eleitor é crucial para garantir a participação democrática nas eleições, e o prazo se aproxima rapidamente.
