A Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar R$ 15 milhões em danos morais coletivos. A decisão, proferida pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) devido ao uso de um software que burlava testes ambientais em mais de 17 mil unidades da picape Amarok, produzidas entre 2011 e 2012.
O escândalo, conhecido como “Dieselgate”, afetou 11 milhões de veículos globalmente. No Brasil, o software permitia que os veículos identificassem testes laboratoriais para otimizar o controle de óxidos de nitrogênio, mas em uso real, as picapes emitiram poluentes acima do limite permitido pelo Proconve. Assim, foram emitidas cerca de 2,7 mil toneladas de emissões irregulares entre 2011 e 2016.
Recall e contestação do MPF
Em 2017, a montadora realizou um recall para atualizar o software dos veículos, mas menos de 30% das unidades afetadas foram contempladas. O valor da multa, embora significativo, é contestado pelo MPF, que já recorreu para aumentar a penalização para R$ 30 milhões. Para o órgão, a gravidade do esquema resultou em licenciamento fraudulento junto ao Ibama e na comercialização irregular dos veículos.
Os R$ 15 milhões da condenação não serão destinados aos proprietários da Amarok, mas sim à reparação de danos coletivos ambientais. A reparação individual está sendo discutida em outra ação judicial, movida pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont) no Rio de Janeiro. Recentemente, a justiça alterou decisões que fixavam valores fechados de indenização, determinando que o ressarcimento seja apurado caso a caso, com base na depreciação de cada veículo.
Opinião
A condenação da Volkswagen destaca a importância de responsabilizar empresas por práticas que prejudicam o meio ambiente e a saúde pública, refletindo a necessidade de maior rigor na fiscalização do setor automotivo.
