A Medida Provisória que será editada pelo governo federal para a renegociação das dívidas rurais deve alcançar mais de R$ 100 bilhões em operações a serem repactuadas, com juros que variam de 5% a 11% ao ano, dependendo do porte do produtor rural. Os detalhes foram anunciados pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em coletiva de imprensa com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e lideranças do governo.
Detalhes da Medida Provisória
A MP será publicada em 15 de novembro de 2023 e beneficiará produtores rurais e cooperativas que tiveram perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Haverá duas categorias com condições diferenciadas: uma para aqueles com perdas em duas safras, com redução na renda bruta de 30%, e outra para perdas em três ou mais safras, com redução de 40%.
Os juros serão mais baixos para produtores que enfrentaram perdas significativas devido a eventos climáticos severos. Assim, os juros podem ser de 5% ao ano para operações do Pronaf, que atende à agricultura familiar, 8% para médios produtores no Pronamp, e 11% para demais produtores.
Limites e prazos de pagamento
O limite de renegociação varia de R$ 400 mil a R$ 8 milhões, dependendo do tipo de produtor. O prazo de pagamento será de até 10 anos para aqueles com perdas maiores, com carência de até dois anos para o início dos pagamentos.
O Fundo Garantidor terá um aporte de até R$ 2 bilhões, e o custo da medida ao Tesouro deve ficar abaixo de R$ 4 bilhões ao ano.
Reação e contexto
A edição da MP é uma resposta do governo ao crescente endividamento no setor rural. Essa medida surge como alternativa ao projeto de lei 5.122/2023, que foi aprovado no Senado e ainda tramita na Câmara dos Deputados, gerando discordâncias com o Executivo. O Ministério da Fazenda busca um meio-termo com a Frente Parlamentar da Agropecuária e o presidente da Câmara.
Opinião
A nova medida do governo é uma tentativa de equilibrar as necessidades do agronegócio com a responsabilidade fiscal, um desafio que poderá trazer alívio aos produtores em dificuldades.
