O Projeto de Lei Ordinária nº 351/2026 está gerando controvérsias em Itapema, com alertas de especialistas sobre os riscos técnicos que a proposta pode trazer. Embora a intenção do vereador Márcio da Silva seja responder a reclamações da população sobre problemas como tampas de poços desniveladas e vibrações no asfalto, a execução da lei pode resultar em consequências indesejadas.
Riscos e custos elevados
Profissionais da área de engenharia sanitária e infraestrutura urbana apontam que a proposta, se aprovada como está, pode levar a um aumento tarifário para os cidadãos. As exigências do projeto incluem a instalação de tampas com sistemas anti-impacto e mecanismos antivibração, além de prazos para reparos que podem ser considerados irrealistas: 24 horas para vias arteriais e 72 horas para demais vias.
Exigências que podem gerar judicialização
Um dos pontos mais problemáticos do projeto é a imposição universal da classe D400, que pode resultar em sobrecusto. Especialistas alertam que essa exigência, sem estudos de impacto econômico e tarifário, pode levar a uma judicialização por parte da concessionária e eventual repasse de custos para a tarifa. A falta de uma metodologia clara para as penalidades elevadas previstas também gera incertezas.
Fundamentação e prazos questionáveis
A fundamentação técnica do projeto é questionada, com normas que não se aplicam diretamente ao contexto de saneamento. Além disso, a definição de um desnível máximo de 5 milímetros pode ser impraticável devido a fatores naturais e estruturais. As exigências técnicas detalhadas podem limitar soluções inovadoras e encarecer os serviços.
Opinião
É fundamental que o debate sobre o Projeto de Lei 351/2026 considere as implicações econômicas e técnicas, evitando que boas intenções resultem em custos excessivos para a população.
