A Câmara de Vereadores de Itapema recebeu uma representação que solicita a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Márcio da Silva. O documento, protocolado por um eleitor do município, alega que o parlamentar estaria utilizando sua função pública para autopromoção política, expondo instituições e distorcendo informações técnicas à população.
A denúncia destaca que o vereador transformou um tema técnico, o reajuste de tarifa de serviço público previsto em contrato, em um verdadeiro espetáculo político. Ele teria utilizado redes sociais e sua imagem em agendas institucionais para reforçar uma narrativa de suposta ilegalidade do ato administrativo.
Ministério Público e instrumentalização política
Um dos pontos centrais da acusação é a gravação e divulgação da visita do vereador ao Ministério Público. Para o autor da representação, essa atitude ultrapassa a transparência e adentra o campo da instrumentalização política de um órgão de Estado, comprometendo a seriedade institucional. A exposição pública desse encontro é vista como uma tentativa de reforçar a imagem do vereador como alguém que estaria “lutando contra o reajuste”, mesmo sendo um ato administrativo com natureza técnica e contratual.
Discurso emocional e indução ao erro
A representação critica também o tom emocional adotado pelo vereador Márcio Silva nas redes sociais, onde ele afirma que o reajuste “dói no seu bolso e no meu bolso”. O denunciante argumenta que essa linguagem emocional em um tema regulatório complexo serviu para mobilização popular sem o devido esclarecimento técnico, criando a impressão de que o aumento poderia ser cancelado por pressão política.
Desvio de finalidade e fundamentos jurídicos
Outro aspecto importante do pedido é a alegação de desvio de finalidade no exercício do cargo. O autor afirma que o mandato não deve ser utilizado para criar “narrativas de confronto institucional” visando visibilidade política, especialmente envolvendo órgãos de controle e atos administrativos de natureza técnica. A representação argumenta que, ao apresentar o caso como se houvesse ilegalidade, o vereador pode ter ultrapassado os limites da crítica política legítima.
O pedido encaminhado à Câmara argumenta que os fatos podem se enquadrar como infração político-administrativa por quebra de decoro, com base em princípios constitucionais da moralidade e da lealdade institucional, além de normas do Decreto-Lei nº 201/1967, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara de Itapema.
Consequências e julgamento
O documento pede a instauração de um procedimento na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Se a denúncia for aceita, poderá ser aberto um processo disciplinar, garantindo ao vereador o direito à defesa e a possibilidade de sanções que variam de advertência a medidas mais graves, dependendo da conclusão dos trabalhos. Até o momento, as acusações ainda não foram julgadas.
Opinião
A situação do vereador Márcio da Silva levanta questões importantes sobre o uso do mandato e a responsabilidade dos representantes públicos em suas ações e discursos.
