Na última terça-feira, 12 de setembro de 2023, o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) protocolou um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Este é o sexto pedido de impeachment contra Moraes somente neste ano e o trigésimo quarto desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido foi motivado pela suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, que visa reduzir penas para condenados por atos antidemocráticos. Silva argumentou que a decisão de Moraes causou uma verdadeira paralisação na incidência da lei, gerando efeitos equivalentes ao controle concentrado cautelar de constitucionalidade, sem a observância do devido processo constitucional.
O deputado destacou que a conduta de Moraes afronta princípios fundamentais como a separação de Poderes e a legalidade. Segundo ele, Moraes agiu de forma incompatível com o dever de autocontenção jurisdicional exigido de um integrante da Suprema Corte e desrespeitou as atribuições constitucionais do Parlamento.
Essa ação é parte de uma série de iniciativas da oposição bolsonarista. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), também iniciou uma coleta de assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa anistiar os envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Além disso, o grupo apoia a tramitação de uma PEC para limitar as decisões monocráticas de ministros do STF.
A Lei da Dosimetria, que foi suspensa por Moraes, é crucial para reduzir as penas de condenados pelos atos antidemocráticos e beneficiaria, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
Opinião
O pedido de impeachment contra Moraes reflete a crescente tensão entre os Poderes e a polarização política no Brasil, levantando questões sobre a autonomia do Judiciário e suas implicações para a democracia.
