O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta terça-feira (30), a análise de um recurso apresentado por Arthur Henrique (PL), o mais votado para o mandato-tampão ao governo de Roraima. A decisão foi tomada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se candidatos em eleições suplementares devem respeitar o prazo de desincompatibilização.
Arthur Henrique, que foi o mais votado para assumir o posto deixado por Edilson Damião (Republicanos), cassado pelo TSE em abril, enfrenta uma candidatura sub judice devido a uma discussão sobre o cumprimento do prazo de desincompatibilização. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) barrou sua candidatura, alegando que o período não foi respeitado.
Após a decisão do TRE, Henrique recorreu ao TSE, que decidiu suspender a análise até que o STF se pronuncie sobre a necessidade de desincompatibilização em eleições suplementares. A proposta de aguardar a decisão do Supremo foi apresentada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira e aprovada por unanimidade pelos integrantes da corte eleitoral.
Ferreira destacou que a jurisprudência do TSE é clara ao afirmar que não é necessário respeitar o prazo de desincompatibilização para eleições suplementares. No entanto, ele alertou que, se o STF decidir de forma contrária, isso poderia gerar insegurança jurídica. A decisão liminar do ministro Flávio Dino, referendada pela maioria da Primeira Turma do STF, estabelece que as eleições suplementares devem cumprir os prazos de desincompatibilização.
Arthur Henrique deixou o cargo de prefeito de Boa Vista em 2 de abril e ficou afastado por pouco mais de dois meses antes das eleições suplementares, que ocorreram em 21 de junho. A desincompatibilização é um procedimento que exige o afastamento de funções públicas para candidatos em eleições. Prefeitos e governadores, por exemplo, devem se afastar por seis meses antes do pleito.
Além disso, o TSE manteve a decisão que cassou Edilson Damião e tornou o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), inelegível até 2030, rejeitando recursos apresentados por ambos os políticos.
Opinião
A situação de Arthur Henrique levanta questões importantes sobre a aplicação das normas eleitorais e a segurança jurídica nas eleições suplementares em Roraima.
