Se você está planejando usar óculos inteligentes nas eleições de 2026, é melhor repensar sua estratégia. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe o uso desses dispositivos dentro da cabine de votação, com o objetivo de garantir o sigilo do voto.
A nova regra foi incluída na minuta das regras eleitorais para 2026, que foi discutida em audiências públicas antes da aprovação final. O TSE busca atualizar a legislação para lidar com as novas tecnologias que não existiam quando as regras foram inicialmente estabelecidas.
Objetivo da Proibição
A proibição de óculos inteligentes se dá principalmente para evitar que eles possam gravar ou transmitir imagens, o que poderia levar a problemas como a compra de votos e a coação de eleitores. Mesmo que o eleitor não tenha má intenção, o uso desse tipo de dispositivo representa um risco à privacidade e à integridade do processo eleitoral.
Base Legal e Resolução
A Lei 9.504/1997 já proíbe o uso de celulares, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabine de votação. A Resolução do TSE nº 23.751/2026 deixa claro que essa restrição se aplica também a tecnologias mais modernas, incluindo smartwatches com câmera e outros dispositivos que possam comprometer o sigilo do voto.
Na Seção III da norma, é explicitado que é vedado ao eleitor ou à eleitora portar qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, mesmo que desligados. Isso inclui equipamentos de radiocomunicação e dispositivos de gravação.
O que mais está proibido?
Além dos óculos inteligentes, a proibição se estende a qualquer equipamento que possa comprometer o sigilo do voto. O eleitor ainda poderá levar seus dispositivos até o local de votação, mas deverá deixá-los fora da cabine, geralmente sob a orientação dos mesários.
Opinião
A proibição do uso de óculos inteligentes na cabine de votação é uma medida necessária para proteger a integridade do processo eleitoral e garantir que o voto continue a ser um ato sigiloso.
