Eleições

TSE mantém liminar de André Mendonça e libera Crivella para disputar Senado

TSE mantém liminar de André Mendonça e libera Crivella para disputar Senado

Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio e membro do partido Republicanos, teve sua inelegibilidade suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, que manteve a liminar que permite ao político disputar uma vaga no Senado.

A liminar, que ainda pode ser revista, foi uma resposta à condenação de Crivella no caso conhecido como ‘QG da Propina’, que resultou em sua inelegibilidade até 2028. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) foi suspensa em 30 de junho. No caso, Crivella e outras 25 pessoas foram condenadas por abuso de poder político e econômico, envolvendo pagamentos indevidos e favorecimento em contratações administrativas.

A posição de Mendonça foi apoiada pelos ministros Toffoli, Ferreira e Marques, enquanto os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques divergiram. Mendonça argumentou que a manutenção da inelegibilidade poderia causar danos irreparáveis à participação de Crivella em atos partidários, especialmente com a proximidade das convenções partidárias.

Ele destacou que a liminar é uma medida provisória, restrita até nova deliberação do TSE, e que a análise do mérito da questão ainda será realizada. Além disso, o ministro levantou dúvidas sobre a data dos crimes supostamente cometidos, que poderiam impactar o período de inelegibilidade.

Opinião

A decisão do TSE em manter a liminar de Mendonça traz à tona questões sobre a justiça eleitoral e a possibilidade de retorno de figuras polêmicas à política, como Crivella, que ainda carrega o peso de sua condenação.