O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a abertura de uma consulta pública para o envio de sugestões às novas minutas de resoluções que regerão as eleições de 2026. O prazo para a participação da sociedade vai até o dia 30 de janeiro de 2026.
As audiências públicas, que ocorrerão de 3 a 5 de fevereiro de 2026, serão um espaço para discutir as propostas, especialmente as que envolvem temas sensíveis como a liberdade de expressão no ambiente digital. O ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a presidência do TSE, coordenará a elaboração das normas.
Novas regras e seus impactos
Entre as minutas em discussão, uma delas trata da propaganda eleitoral e prevê que conteúdos considerados ataques ao sistema eletrônico de votação ou que estejam relacionados a atos antidemocráticos possam ser removidos por provedores sem a necessidade de ordem judicial. Outra minuta propõe o reforço das sanções por desinformação, ampliando o alcance das penalidades a manifestações de caráter político.
As audiências públicas terão transmissão ao vivo pelo YouTube e pela TV Justiça, permitindo a participação de interessados tanto presencialmente quanto por videoconferência. No dia 3 de fevereiro, os debates abordarão temas como auditoria e fiscalização. Já no dia 4, a pauta incluirá registro de candidaturas e prestação de contas. No dia 5, os temas mais controversos, como propaganda e ilícitos eleitorais, estarão em foco.
Inscrições e participação
Os interessados em se manifestar oralmente durante as audiências devem se inscrever até o dia 27 de janeiro de 2026. O formulário eletrônico para envio de sugestões também servirá para essa inscrição. A relação das inscrições deferidas será divulgada em 29 de janeiro.
Opinião
As novas resoluções do TSE têm gerado preocupações sobre o potencial aumento da censura nas eleições, refletindo um debate crucial sobre a liberdade de expressão no país.
