O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, anunciou novas regras para as grandes plataformas digitais, exigindo que redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de inteligência artificial apresentem um plano de conformidade para o combate a conteúdos irregulares durante o período eleitoral.
A portaria, publicada no Diário Oficial, estabelece que as Big Techs têm até 16 de agosto para apresentar o plano. As plataformas devem detalhar como irão agir para evitar a disseminação de informações falsas e garantir a integridade do processo eleitoral.
Regras e Isenções
As normas se aplicam a aplicações com mais de cinco milhões de usuários. Entretanto, o TSE poderá exigir um plano simplificado de plataformas menores, caso identifique um impacto significativo sobre o pleito. Serviços de e-mail e plataformas de reuniões fechadas, como Microsoft Teams, estão isentos dessa obrigatoriedade.
O plano de conformidade deve incluir informações sobre como as plataformas combatem conteúdos irregulares e também deve ser atualizado em caso de alterações substanciais, com notificação ao TSE em até 48 horas.
Inteligência Artificial e Transparência
Além disso, as plataformas que utilizam inteligência artificial devem informar como impedir que seus sistemas opinem sobre o contexto eleitoral ou promovam propaganda durante as eleições. As empresas também devem disponibilizar ao público detalhes sobre a eficácia de suas medidas de conformidade.
Embora seja necessário um nível de detalhamento funcional, a portaria ressalva a proteção do sigilo comercial, evitando a divulgação de informações estratégicas, como algoritmos.
Opinião
A nova portaria do TSE representa um passo importante no combate à desinformação e na proteção da integridade das eleições, mas será fundamental monitorar a implementação e a eficácia dessas medidas pelas plataformas.
